INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 58, EM TRÂMITE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP) informa que apresentou recurso de embargos de declaração na ADC nº 58, que tramita no Supremo Tribunal Federal, em que se discute o índice aplicável à correção monetária de dívidas trabalhistas. Desde 1991, sobre qualquer dívida cobrada na Justiça do Trabalho incidia …