Emenda Constitucional 109/2021 – Desmonte dos Direitos Sociais
A Emenda Constitucional 109/2021, antes PEC 186, visa à redução dos investimentos em políticas sociais. Entre outros pontos, congela salário dos servidores, suspende concursos e limita investimentos. As medidas têm potencial para destruir as políticas públicas fundamentais voltadas para a sociedade brasileira. Confira a Nota Técnica 257 do DIEESE – Emenda Constitucional Nº 109/2021: novo …
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