O SINTTEL-MG CONVOCA ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES DA TIM BRASIL A FIM DE DELIBERAR SOBRE A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA ACT cláusulas Econômicas 2021/2022 e PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA PARA PPR 2021
Em função da Pandemia do COVID-19, que torna arriscado a realização de assembleias presenciais no período de calamidade pública, e, seguindo às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Sindicato está convocando assembleia à distância (virtual) para o dia 01 de Julho de 2021 para a apreciação e deliberação da proposta apresentada pela empresa para Acordo de PPR para período de 2021 e Pauta de Reivindicações referente às cláusulas econômicas 2021/2022 do ACT 2020/2022.
A votação das propostas será por e-mail, sendo que a apresentação das propostas, abertura e fechamento da assembleia ocorrerá através da plataforma de reuniões on-line Zoom, por convite enviado aos trabalhadores, no seguinte endereço:
https://us02web.zoom.us/j/84318386727?pwd=eFd4TEhjQXcxNURnNVp5MFBLYjAydz09
A assembleia terá inicio as 10h00min e terminará as 12h00min do dia 01.07.2021. Após a apresentação das propostas a votação se dará dentro do mesmo horário através da manifestação do voto com o nome completo, número de registro funcional e Identidade para o e-mail: tim2021@sinttelmg.org.br.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, ITENS ECONOMICOS 2021/2022
1. Reajuste Salarial LINEAR de 100% do INPC + 5% retroativo à data-base (composto pela reposição integral da inflação no período + recomposição das perdas salariais ou ganho real;
2. Fixação do Piso Salarial único no valor de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais) independentemente da jornada de trabalho;
3. Pagamento de Cesta Básica no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais;
4. Auxílio Alimentação (VR/VA) no valor de R$ 46,20 (quarenta e seis reais e vinte centavos) LINEAR, com participação dos trabalhadores limitada a, no máximo, R$ 1,00 do benefício e concessão no período de licenças maternidade, paternidade, afastamento por doenças mediante apresentação de atestado médico e quando da realização de horas extraordinárias, a cada 2 horas, o (a) trabalhador (a) receberá o valor facial do VR/VA, acordado neste instrumento;
5. Auxílio Creche/Babá e PNE no valor de 01 salário mínimo nacional vigente, cada um, extensivo a todos os empregados (as), sem participação (custeio) do empregado para filhos com idade até 09 anos, 11 meses e 29 dias para os dois primeiros auxílios, independentemente do ingresso no ensino fundamental e sem limite de idade para o PNE;
6. Fim do teto nas comissões pagas nas Lojas (Consultores de vendas, etc), variável proporcional às vendas, valorizando o prêmio (“target”) e o cálculo em cima de 100% do salário base, garantindo o “plus” por área e ainda remuneração (“target”), nas férias, calculada sobre 30 dias;
7. Auxílio Farmácia contemplando TODOS os remédios prescritos por intermédio de receituário médico, abrangendo todos as e os trabalhadores, com valor mensal de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) e com extensão aos dependentes;
8. Reajustar o Auxílio Aquisição de Medicamentos para doenças crônicas ou de uso contínuo, para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);
9. Implantação de ANUÊNIO no valor de 1% do salário nominal como forma de gratificação por tempo de serviço/ano trabalhado/prêmio permanência na empresa;
10. Pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos trabalhadores que exerçam função periculosa;
11. Pagamento do KM rodado no valor de R$ 2,75 + seguro total do veículo para os (as) empregados (as) que usem o veículo próprio a serviço da TIM;
12. Assistência médica e odontológica para empregados e dependentes com fim da coparticipação em procedimentos médicos e odontológicos, incluindo os pais (sugestão AGEMED nos estados onde opera), garantindo o mesmo por mais seis meses, após o desligamento da companhia;
13. Diária no valor de R$ 110,00 para dirigir veículo da empresa;
14. Sobreaviso: pagamento de 1/3 do salário e + o valor das horas extras no acionamento com deslocamento conforme escala;
15. ISONOMIA nos benefícios, pelo maior valor praticado, para TODOS os empregados na TIM;
16. Pagamento de “Incentivo Educação” na proporção de 60% do valor da mensalidade do curso (graduação, pós-graduação e especialização), devidamente comprovado pelo empregado, ou um valor fixo, de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), mensais, a título de “Bolsa Educação”;
17. Gratificação de férias no valor de 100% do salário nominal, a ser pago no primeiro período do gozo das férias;
18. Fornecimento e troca de aparelhos celular aos empregados uma vez a cada ano em regime de COMODATO;
19. Inclusão e revisão dos valores das diárias para deslocamentos-viagens, diárias para alimentação em viagens no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) adiantado, sem comprovação posterior e valor do KM rodado reajustado de acordo com o reajuste dos combustíveis. Prestação de contas do KM rodado via e-mail sem a necessidade de envio dos documentos físicos via SEDEX;
20. Eleição de Representantes Sindicais de acordo com o estatuto do Sindicato;
21. Liberação de dirigentes sindicais sem prejuízo do salário, benefícios, remuneração variável (PPR) e vantagens;
22. Garantir a estabilidade dos empregados eleitos para o exercício de cargo de dirigente executivo, representante ou delegado sindical;
23. Garantir a homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho no Sindicato;
24. Garantir as condições de infraestrutura e equipamentos necessários para HOME-OFFICE;
25. Garantia da data-base e prorrogação do ACT (2020-2022) vigente até a renovação do mesmo, incluindo aditivos que fazem referência ao COVID-19;
26. Reajuste dos Demais Benefícios conforme o item 1 desta pauta;
27. Manutenção das Demais Cláusulas, Regras e Condições do ACT 2020-2022 e aditivos.
PPR 2021
ELEGIBILIDADE: O PPR é aplicável aos empregados da empresa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dele SE EXCETUAM os Jovens aprendizes, estagiários, quaisquer ex-empregados não tenham estado na condição de ativos no exercício (inclusive aposentados), aposentados por invalidez e empregados com contrato por prazo determinado (exceto período de experiência).
Os participantes do programa são divididos em categorias conforme a seguir:
- PPR Executivo (MBO – Gerenciamento por Objetivos) – são elegíveis os empregados com os cargos de Diretor, Executive Manager, Senior Manager, Manager e Especialista Master;
- PPR Não Executivo – são elegíveis os empregados ocupantes dos demais cargos, com exceção dos Jovens aprendizes, estagiários, quaisquer ex-empregados não tenham estado na condição de ativos no exercício (inclusive aposentados), aposentados por invalidez e empregados com contrato por prazo determinado (exceto período de experiência).
– QUADRO DE OBJETIVOS E METAS 2021
PRÊMIO FINAL E PAGAMENTO: A quitação do PRÊMIO FINAL, inclusive com eventuais diferenças de cálculos do pagamento do prêmio ocorrerá em 30.04.2022 e será efetuado somente após a divulgação dos resultados nos referidos exercícios nos termos da lei 10.101/2000.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA VIRTUAL NO PERIODO DA PANDEMIA DO COVID-19 E CONSEQUENTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
O SINTTEL-MG, entidade constituída para coordenação, defesa e representação legal dos trabalhadores em telecomunicações, na base territorial compreendida pelo Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e levando em consideração o estado de calamidade publica instalado devido a pandemia do Covid-19, assim como as recomendações da OMS – Organização Mundial da Saúde, convoca, todos os trabalhadores, empregados da empresa TIM BRASIL MG , para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, através de videoconferência pelo link amplamente divulgado: https://us02web.zoom.us/j/84318386727?pwd=eFd4TEhjQXcxNURnNVp5MFBLYjAydz09 e com votação por e-mail identificado e individual informando se é “A favor” ou “Contra” às propostas apresentadas pelo e-mail: tim2021@sinttelmg.org.br, que ocorrerá no dia 01 de julho de 2021, e, terá seu inicio às 10h00min em primeira convocação, e na falta de quórum mínimo necessário, conforme estatuto da entidade, 30(trinta) minutos depois, com qualquer número de participantes, tendo seu término às 12h00min nesta mesma data. A assembleia apreciará e deliberará sobre a seguinte ordem do dia: 1)Discussão e deliberação sobre a Proposta apresentada pela empresa para Acordo de PPR 2021; 2)Discussão e deliberação sobre a pauta de reivindicações econômicas para o período 2021/2022 do ACT em vigência 2020/2022; 3)Autorização para a Diretoria do SINTTEL-MG retomar e retornar as negociações coletivas, ajuizar dissídio coletivo ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa dos interesses da categoria profissional, caso rejeitada a proposta; 4)Deliberação e aprovação sobre instalação em caráter permanente da Assembleia Geral Extraordinária; 5)Aprovação da realização da assembleia virtual, suprindo a omissão estatutária quanto ás condições de convocação e realização de assembleia em estado de calamidade publica, em atendimento ás recomendações da OMS – Organização Mundial da Saúde e decretos do governo do estado de Minas Gerais; 6)Outras deliberações pertinentes. Belo Horizonte, 22 de junho de 2020.
Roney Ilídio
DIRETOR DE COORDENAÇÃO GERAL
SINTTEL-MG
Clique aqui para acessar o boletim: Assembleia Tim
Clique aqui para acessar a proposta da TIM pata a PPR: Proposta PPR