O SINTTEL-MG informa que foi celebrado acordo no valor de R$ 15.060.000,00 (quinze milhões e sessenta mil reais) nos autos do processo trabalhista número 0000006-06.2016.5.03.0109, Ação Coletiva que tramitou na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, sendo que desse valor, R$12.060.000,00 (doze milhões e sessenta mil reais) serão destinados ao pagamento dos trabalhadores habilitados e elegíveis e o restante será destinados ao pagamento de honorários de advogado.
Foi acordado que esse valor seria pago em 18 parcelas de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) cada uma, no dia 20 de cada mês (a iniciar-se no dia 20.02.2020) com exceção para os meses de dezembro de cada ano e nos casos em que a dia de vencimento coincida com feriado ou fim de semana, ficando determinado o pagamento no primeiro dia útil subseqüente.
Na Ata de Audiência o juiz estabeleceu que o crédito devido a cada substituído habilitado será fixado de forma proporcional aos dias efetivamente trabalhados e não poderá ultrapassar o limite máximo de R$ 6,00 por dia.
No acordo judicial também ficou previsto que caso o número de habilitados elegíveis fosse superior a 9.000 trabalhadores haveria um acréscimo de até 10% do valor, ou seja, seriam pagos mais R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), proporcionalmente ao excesso de trabalhadores verificados.
No total, 9.141 substituídos apresentaram documentos para habilitação, sendo que após o procedimento de análise documental, 8.471 trabalhadores demonstraram ser elegíveis para a percepção dos valores. Em contrapartida, 670 trabalhadores não atenderam aos critérios fixados no acordo, razão pela qual não foram elegíveis para o recebimento dos valores referentes ao tíquete.
O valor final do tíquete, após a proporcionalização dos valores ficou em R$ 2,92.
Os pagamentos para os trabalhadores iniciaram-se no dia 20.07.2020.
Para melhor procedimentalização, os pagamentos serão realizados em ordem alfabética, respeitando-se o nome de cada trabalhador, iniciando-se pela letra “A”.
Ficou pactuado no acordo que o SINTTEL-MG tem o prazo de 24 meses para efetuar o repasse aos trabalhadores.
Para melhor entendimento e para prestigiar a clareza nas informações levadas a classe trabalhadora, segue abaixo o detalhamento dos dados por LETRA.
Letra A
- Número de substituídos: 0971.
- Elegíveis: 0894.
- Inelegíveis: 0077.
- Sub-Total: R$ 1.272.274,70
Letra B
- Número de substituídos: 0237.
- Elegíveis: 0222.
- Inelegíveis: 0015.
- Sub-Total: R$ 299.782,29
Letra C
- Número de substituídos: 0556.
- Elegíveis: 0499.
- Inelegíveis: 0057.
- Sub-Total – R$ 740.306,31
Letra D
- Número de substituídos: 0563.
- Elegíveis: 0533.
- Inelegíveis: 0030.
- Sub-Total: R$ 788.274,87
Letra E
- Número de substituídos: 0528.
- Elegíveis: 0485.
- Inelegíveis: 0043.
- Sub-Total: R$ 733.773,53
Letra F
- Número de substituídos: 0428.
- Elegíveis: 0395.
- Inelegíveis: 0033
- Sub-Total: R$ 571.510,48
Letra G
- Número de substituídos: 0429.
- Elegíveis: 0397.
- Inelegíveis: 0032.
- Sub-Total: R$ 606.767,62
Letra H
- Número de substituídos: 0098.
- Elegíveis: 0095.
- Inelegíveis: 0003.
- Sub-Total: R$ 131.103,53.
Letra I
- Número de substituídos: 0191.
- Elegíveis: 0174.
- Inelegíveis: 0017
- Sub-Total: R$ 197.268,48.
Letra J
- Número de substituídos: 0816.
- Elegíveis: 0755.
- Inelegíveis: 0061.
- Sub-Total: R$ 1.028.082,56.
Letra K
- Número de substituídos: 0290
- Elegíveis: 0271. Inelegíveis: 0019.
- Sub-Total: R$ 391.835,45.
Letra L
- Número de substituídos: 0693.
- Elegíveis: 0643.
- Inelegíveis: 0050.
- Sub-Total: R$ 901.319,58.
Letra M
- Número de substituídos: 0824.
- Elegíveis: 0760.
- Inelegíveis: 0064.
- Sub-Total: R$ 1.084.609,30.
Letra N
- Número de substituídos: 0262.
- Elegíveis: 0249.
- Inelegíveis: 0013.
- Sub-Total: R$ 355.767,56.
Letra O
- Número de substituídos: 0016.
- Elegíveis: 0013.
- Inelegíveis: 0003
- Sub-Total: R$ 14.353,40.
Letra P
- Número de substituídos: 0366.
- Elegíveis: 0336.
- Inelegíveis: 0030.
- Sub-Total: R$ 443.310,41.
Letra Q
- Número de substituídos: 0010.
- Elegíveis: 0010.
- Inelegíveis: 0000.
- Sub-Total: R$ 15.014,87.
Letra R
- Número de substituídos: 0637.
- Elegíveis: 0590.
- Inelegíveis: 0047.
- Sub-Total: R$ 843.908,92.
Letra S
- Número de substituídos: 0437.
- Elegíveis: 0407.
- Inelegíveis: 0030.
- Sub-Total: R$ 579.825,73.
Letra T
- Número de substituídos: 0366.
- Elegíveis: 0347.
- Inelegíveis: 0019.
- Sub-Total: R$ 503.539,65.
Letra U
- Número de substituídos: 0002.
- Elegíveis: 0002.
- Inelegíveis: 0000.
- Sub-Total: R$ 3.336,64.
Letra V
- Número de substituídos: 0265.
- Elegíveis: 0254.
- Inelegíveis: 0011.
- Sub-Total: R$ 350.979,20.
Letra W
- Número de substituídos: 0125.
- Elegíveis: 0113.
- Inelegíveis: 0012.
- Sub-Total: R$ 212,25.
Letra Y
- Número de substituídos: 0018.
- Elegíveis: 0017.
- Inelegíveis: 0001.
- Sub-Total: R$ 23.979,89.
Letra Z
- Número de substituídos: 0013.
- Elegíveis: 0010.
- Inelegíveis: 0003.
- Sub-Total: R$ 20.862,77.
- Total de substituídos: 9141.
- Total de Elegíveis: 8471.
- Total de inelegíveis: 0670
- Total Geral: R$ 12.060.000,00
O SINTTEL-MG contratou uma empresa de TI para implementar um sistema que permita aos trabalhadores consultarem em nosso site sua situação (elegível ou inelegível).
O Sindicato informará, por intermédio de seus canais de comunicação, o momento em que o sistema de consulta estiver disponível para a categoria.
Novidades sobre o processo em breve.
Trabalhador, você faz parte dessa vitória!
Fortaleça seu Sindicato! Participe! Vamos seguir juntos em novas conquistas!
O SINTTEL-MG continua na luta por seus direitos!