Confira quem tem direito e calendário
O governo de Jair Bolsonaro (PL), que não sabe como resolver a crise econômica, divulgou nesta quinta-feira (17) um pacote eleitoreiro que supostamente vai aquecer a economia. Entre as propostas está a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 30,5 milhões de beneficiários.
Não é um 14º salário, que aumentaria o poder de compra dos beneficiários, proposta que está em tramitação a Câmara dos Deputados, é apenas uma antecipação daquilo a que o trabalhador já tem direito.
O decreto que antecipa para abril o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas, foi publicado nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU). O 13º do INSS, em geral, é pago no semestre do ano, mas em 2020 e 2021 foi antecipado por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19.
Quem tem direito ao 13º do INSS?
De acordo com a lei, têm direito ao 13º todos os beneficiários que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão do INSS.
Quem não tem direito ao 13º do INSS?
Não recebem 13º salário os brasileiros que recebem benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia.
Quando os pagamentos serão feitos?
De acordo com o decreto, os pagamentos serão feitos em duas parcelas, junto com o benefício de cada mês. A primeira parcela do 13º, de 50% do valor, será paga de 25 de abril a 6 de maio;
A segunda parcela, os outros 50% do valor, com desconto de imposto de renda, se for o caso, será paga de 25 de maio a 7 de junho.
Os primeiros a receber são os beneficiários que ganham um salário mínimo.
Quem recebe mais de um salário mínimo começam a receber a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao da competência que está sendo paga. Veja calendário abaixo.
Qual o valor do benefício?
A primeira parcela do 13º equivale a exatamente a metade do valor do benefício mensal para os segurados que já estavam aposentados em janeiro deste ano.
Já a segunda parcela tem os descontos de Imposto de Renda, para quem tem que pagar.
E quem começou a receber INSS depois de janeiro?
Quem passou a receber o benefício depois de janeiro ganha os valores de forma proporcional aos meses em que recebeu o benefício.
Como saber o dia do pagamento da aposentadoria ou pensão?
Para saber o dia correto do pagamento, basta procurar o número do seu benefício, que é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício: 999.999.999-9
O número que vale para saber a data certa para receber é o último antes do dígito, este que está destacado acima. Ou seja, é o número final do benefício sem o dígito.
Além dessa informação, também é necessário saber se o benefício é de até um salário mínimo ou acima dele.
VEJA O CALENDÁRIO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º DO INSS:
Para quem ganha o salário mínimo (R$ 1.212)
| Final do benefício | Data de depósito |
| 1 | 25/abr |
| 2 | 26/abr |
| 3 | 27/abr |
| 4 | 28/abr |
| 5 | 29/abr |
| 6 | 02/mai |
| 7 | 03/mai |
| 8 | 04/mai |
| 9 | 05/mai |
| 0 | 06/mai |
Para quem ganha acima do salário mínimo
| Final do benefício | Data do depósito |
| 1 e 6 | 02/mai |
| 2 e 7 | 03/mai |
| 3 e 8 | 04/mai |
| 4 e 9 | 05/mai |
| 5 e 0 | 06/mai |
VEJA O CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º DO INSS
Para quem ganha o salário mínimo (R$ 1.212)
| Final do benefício | Data do depósito |
| 1 | 25/mai |
| 2 | 26/mai |
| 3 | 27/mai |
| 4 | 30/mai |
| 5 | 31/mai |
| 6 | 01/jun |
| 7 | 02/jun |
| 8 | 03/jun |
| 9 | 06/jun |
| 0 | 07/jun |
Para quem ganha acima do salário mínimo
| Final do benefício | Data do depósito |
| 1 e 6 | 01/jun |
| 2 e 7 | 02/jun |
| 3 e 8 | 03/jun |
| 4 e 9 | 06/jun |
| 5 e 0 | 07/jun |
Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/inss-comeca-a-pagar-13-salario-em-abril-confira-quem-tem-direito-e-calendario-f346