O SINTTEL-MG convoca os trabalhadores da BrasilCenter para Assembleia Geral que será realizada no dia 12/12/2023, às 11h, de forma virtual, com acesso pelo link https://us02web.zoom.us/j/85918300569?pwd=QW9ib1pwMXIvR2s3VS8vbFlldEFPQT09. Na ocasião, os trabalhadores irão apreciar e deliberar acerca da proposta da empresa para o Programa de Participação nos Resultados (PPR-2023).
Veja os critérios de elegibilidade:
NÚMERO DE SALÁRIOS-ALVO A SEREM CONSIDERADOS NO ALCANCE DOS OBJETIVOS E METAS
(1)Salário nominal entendido como sendo a contraprestação ajustada entre a EMPRESA e os funcionários pelos serviços prestados, excluindo-se, portanto, todos e quaisquer outros acréscimos ou adicionais.
O Programa de Participação nos Resultados da Empresa para 2023 – PPR/2023 tem quatro Indicadores, chamado de Objetivo Empresarial.
ELEGIBILIDADE AO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PPR/2023
- Todos os funcionários (exceto Jovem Aprendiz e Estagiário) da BRASILCENTER, considerando-se o cargo e o salário nominal de Dezembro de 2023 como base de cálculo, respeitando as condições constantes dos demais itens;
- Funcionários da BRASILCENTER transferidos, durante o exercício de 2023, para outras empresas do Grupo, fazem jus ao PPR das EMPRESAS, proporcional ao número de meses trabalhados em cada uma delas;
- Nos casos em que o funcionário seja promovido para cargo com potencial de ganho diferenciado, o cálculo da Participação dos Resultados será proporcional ao tempo de ocupação de cada cargo, obedecendo aos demais critérios de elegibilidade do programa;
- Funcionários admitidos até o dia 02/10/2023 têm direito ao PPR, proporcionalmente ao período trabalhado. Os funcionários admitidos após esta data não serão elegíveis ao Programa;
- Funcionários em Acidente do Trabalho Típico (aquele decorrente da característica da atividade profissional que o indivíduo exerce) e Doenças Profissionais, têm direito ao PPR integral, incluindo o período de afastamento; Empregadas em Licença Maternidade têm direito ao PPR, incluindo o período legal de licença – 120 (cento e vinte) dias;
- Funcionários em exercício de Mandato Sindical com ônus para a BRASILCENTER são considerados como em efetivo exercício e, portanto, têm direito ao PPR;
- Funcionários afastados por doença, durante 2023, serão elegíveis a um pró-rata pelo número de meses trabalhados. O mês do afastamento será considerado no computo dos avos desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias;
- Funcionários em licença sem vencimentos (contrato suspenso – conforme Norma Interna – Afastamentos temporários) serão elegíveis a um pró-rata pelo número de meses trabalhados, desde que tenham mais de 90 dias efetivos de trabalho no exercício;
- Nos casos de falecimento de funcionário, a BRASILCENTER deverá pagar, ao beneficiário da quitação de verbas trabalhistas, na época do pagamento do PPR, o proporcional ao número de meses trabalhados. O mês do óbito será considerado no computo dos avos desde que a data do falecimento seja posterior ao dia 15;
- Nos casos de desligamento voluntário ou involuntário, os funcionários desligados serão elegíveis a um pró-rata pelo número de meses trabalhados, desde que tenham mais de 90 dias efetivos de trabalho no exercício. Não será considerado para o cálculo de PPR o Aviso Prévio Indenizado. Neste caso o PPR será calculado sobre o salário nominal vigente na data do desligamento;
- Não são elegíveis os funcionários desligados por justa causa.
- Não são elegíveis os desligados com os cargos de Gerente Seniores e acima.
O pagamento do Programa de Participação nos Resultados – PPR/2023 para os funcionários ativos em 31/12/2023 e falecidos durante o exercício de 2023 será efetuado até 30/04/2024;
Funcionários desligados deverão procurar a Empresa, ao longo dos meses de maio e junho/2024 para a solicitação do crédito, que ocorrerá em até 30/06/2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA – O SINTTEL-MG, entidade constituída para coordenação, defesa e representação legal dos trabalhadores em telecomunicações, na base territorial compreendida pelo Estado de Minas Gerais, convoca na forma estatutária, todos os trabalhadores da empresa BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA., para participarem da Assembléia Geral Extraordinária de modo virtual, pela plataforma link https://us02web.zoom.us/j/85918300569?pwd=QW9ib1pwMXIvR2s3VS8vbFlldEFPQT09, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2023, 11:00 horas, em primeira convocação e na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes sobre a seguinte ordem do dia: 1)Discussão e deliberação sobre a proposta apresentada pela empresa, para pagamento do Programa de Participação e Resultados – PPR 2023; 2)Outras deliberações pertinentes. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2023. Comissão Executiva do SINTTEL-MG.
Clique aqui e acesse o boletim: BrasilCenter PPR 2023