Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona o uso da Taxa Referencia como índice de correção do fundo e reivindicam que seja usado o INPC ou INPCA-E. TR está defasada desde 1999 e – já chegou a menos de 1%
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da votação do próximo dia 13 o julgamento sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na próxima quinta-feira, os ministros iriam julgar a Ação Direta de Inscontitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice de referência que corrige o saldo do FGTS.
Os trabalhadores querem que o STF mude o índice de correção porque, desde 1999, a TR registra índices menores do que os da inflação – já chegou a menos de 1%. A reivindicação é de que a taxa de correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).
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De acordo com advogado da CUT Nacional, sócio do escritório LBS, José Eymard Loguércio, os trabalhadores e AS trabalhadoras devem aguardar a nova data em que o STF vai decidir sobre a correção passada e futura. É importante, esclarecer, diz o advogado, que a retirada de temas da pauta é comum no STF.
“As pautas do Supremo são definidas pelo presidente [Luiz Fux é o atual], no início de cada semestre, mas, mesmo estando na pauta, é comum que os processos não sejam julgados na data indicada, como é o caso da ADI da correção do FGTS, que estava pautada para o dia 13”, explicar Eymard.
De acordo com o advogado, isso ocorre porque podem surgir processos urgentes ou processos cujos julgamentos são iniciados, demoramn mais de uma Sessão para serem concluidos e atrasam o cronograma previamente pautado.
“Na semana passada, o caso da prorrogação das patentes dos medicamentos teve inicio em uma quarta-feira e somente foi concluído nesta quinta-feira”, exemplifica Eymard.
De acodo com o advogado, a informação de que a ADI do FGTS foi retirada da pauta do dia 13 está confirmada, mas ainda não há informações sobre a nova data.
“Houve muita movimentação e especulação sobre esse processo. Nossa orientação é clara: não se deve acreditar em boato e correr para entrar com ação. Temos que aguardar o julgamento da questão pelo STF. Nesse momento é o melhor a fazer.”, completou Eymard.
A LBS preparou uma série de questões sobre o julgamento da taxa de correção do FGTS, no ‘tira dúvidas’ abaixo, tem, inclusive, a nota que a CUT orientando os sindicatos. Coinfira.
Clique aqui para ler o ‘tira dúvidas’ preparado pelos advogados da CUT.
Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/urgente-stf-adia-julgamento-sobre-taxa-de-correcao-do-fgts-584f