Com um governo voltado a atender aos interesses do capital e entregar o patrimônio nacional, trabalhadores travam batalhas, inclusive na Justiça, para garantir manutenção de direitos
Trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias, em especial de empresas públicas, têm sofrido os efeitos da política de ataque aos direitos do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Petroleiros, trabalhadores dos Correios, bancários e servidores públicos travam batalhas históricas para, ao menos, manter direitos, diante do cenário de retrocesso que a dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, vem implantando no Brasil.
Na campanha salarial dos petroleiros, só depois de muita luta e um longo e cansativo processo de negociação, a Petrobras apresentou uma contraproposta, que está sendo avaliado esta semana pelos trabalhadores, de manutenção do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por mais dois anos e garantia de emprego até 31 de agosto de 2022. A Petrobras ofereceu reajuste de 100% do INPC, mas somente em setembro do ano que vem.
Já os trabalhadores dos Correios, em greve desde o dia 17 de agosto, lutam para que não sejam retiradas 70 das 79 cláusulas do atual acordo coletivo. O presidente da empresa, general Floriano Peixoto, classifica os direitos da categoria como ‘privilégios’ e não como benefícios conquistados por trabalhadores que, em grande parte, ganham cerca de R$ 1.700,00 por mês. O dissídio da categoria vai ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou esta semana que os Correios não podem descontar salários dos trabalhadores e trabalhadoras.
Os servidores públicos, que enfrentam o ‘fantasma’ da reforma Administrativa pretendida pelo governo, não terão reajustes salariais até o fim de 2021. Bolsonaro vetou aumento aos servidores para o orçamento da União do ano que vem. O Senado havia derrubado a decisão, mas após articulação do Planalto na Câmara, deputados mantiveram o veto.
Os bancários, também depois de negociações tensas, longas e de muita pressão da categoria, conseguiram fechar um acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que garante um abono de R$ 2 mil este ano, além da manutenção dos direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A categoria também só terá reajuste em setembro de 2021, com base no INPC + 0,5% para salários, ticket-alimentação e vale refeição, bem como para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O acordo inclui bancos público, com exceção ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) onde ainda há um impasse.
A vigência do acordo dos trabalhadores do BNDES terminou no dia 31 de agosto e somente na noite do dia 30 é que a direção do banco apresentou uma proposta, tempo insuficiente para avaliação, de acordo com representantes dos trabalhadores. Para que a negociação pudesse continuar, foi necessária uma decisão da justiça. A presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, acatou o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para que fosse mantida, por 30 dias, a data-base dos funcionários do Sistema BNDES.
Os bancos privados, que receberam ajudam financeira de R$1,2 trilhão do Banco Central como forma de aumentar a liquidez e ter recursos para atender às demandas do mercado durante a pandemia, endureceram ainda mais nas negociações com os trabalhadores. No início das negociações, a proposta era, entre corte de outros direitos, de reajuste zero e redução da PLR.
Em luta
As dificuldades nas negociações comprovam o que sindicalistas alertaram durante meses sobre como seria o futuro do país, após o golpe de 2016. A afirmação é do secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo Nascimento. De acordo com ele, os entraves nas negociações refletem a linha política do governo de Bolsonaro, que segue o mesmo caminho do golpista Michel Temer (MDB-SP), pai da reforma Trabalhista que mexeu em 100 itens da CLT e legalizou o precário contrato intermitente de trabalho.
Quando parte do parlamento e do empresariado discutia as estratégias do golpe que acabou destituindo a presidenta Dilma Rousseff, a CUT já dizia que o Brasil entraria em uma era obscura para os direitos sociais e trabalhistas dos brasileiros, era um golpe contra a classe trabalhadora, e que era fundamental eleger em 2018, um candidato à presidência com um projeto de desenvolvimento com justiça social, geração de emprego e renda, pontua Ari.
“Michel Temer assumiu a presidência em 2016 e colocou em prática o projeto político que vivemos hoje no país, com Bolsonaro, que foi eleito. A reforma Trabalhista e reforma da Previdência [proposta por Bolsonaro] foram ápices desses ataques que mudaram, para pior, a realidade de milhões de trabalhadores”, diz Ari.
As relações de trabalho foram precarizadas, direitos historicamente conquistados com muita luta foram extintos e o sonho de uma aposentadoria digna virou pesadelo com as novas regras da Previdência, acrescenta o dirigente.
“O governo de Bolsonaro, que foi eleito espalhando mentiras, as fake news, não é um governo que se preocupa com os mais pobres, os trabalhadores e as trabalhadoras. Pelo contrário, ele veio para servir aos interesses da elite econômica brasileira e dos militares e faz isso, sem nenhum pudor, atacando e perseguindo os trabalhadores”, ele diz.
O Secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect-CUT), José Rivaldo Silva, acrescenta ainda que o projeto de Bolsonaro é de entrega do patrimônio brasileiro ao capital privado e ao capital estrangeiro.
“O governo Bolsonaro não está preocupado com as estruturas que garantem um Estado soberano. Por isso a postura feroz dele de ataque aos trabalhadores de estatais e ao serviço público”, diz José Rivaldo, se referindo à sanha privatista de Bolsonaro e Paulo Guedes, que já anunciaram a privatização de empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Bolsonaro não tem respeito pelos trabalhadores e, em especial, pelos funcionários dos Correios, diz o dirigente. Para ele, Bolsonaro “não compreende a importância dos Correios e das estatais para o Brasil”.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, também avalia que as negociações estão mais difíceis com Bolsonaro no governo.
“O governo orientou reajuste zero para as estatais e foram para a mesa de negociação com proposta de reajuste zero”. A dirigente ressalta que foi com dificuldade e organização que a categoria conseguiu derrubar a proposta de eliminar cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e de reajuste zero.
“Foi com ameaça de greve que, na reta final, a gente conseguiu retirar essa proposta dos bancos e manter direitos”, completa Juvandia.
O Comando Nacional dos Bancários mantém negociações específicas para trabalhadores de bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.
Fonte: www.cut.org.br