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Belo Horizonte 19-Apr-2018
   
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Nota de Esclarecimento.


Referência Processo: 0010703-07-2015-5-03-0179 – Sinttel-MG x Telefônica Brasil S.A - (GVT)

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado De Minas Gerais – Sinttel/MG, vem esclarecer, informar e orientar os empregados e ex-empregados da empresa GVT- Global Village Telecom Ltda (atualmente Telefônica Brasil S/A) que, conforme deliberado e aprovado em assembleia, realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, formalizou o acordo judicial nos autos do processo 0010703-07-2015-5-03-0179, sendo o referido acordo homologado pelo Juiz da 41ª Vara do Trabalho.

Estão abrangidos no processo somente os trabalhadores que mantêm ou mantiveram contrato de locação de veículo com a GVT (Telefônica), em algum período entre 30.07.2010 até a data de celebração do acordo 07.03.2018 e que cujo contrato de trabalho não tenha sido rescindido antes de 29.07.2013.

Havendo trabalhador(es) que não tenha(m) sido incluído(s) na listagem, mas teve o veículo locado pela empresa dentro do período acima mencionado, deverá entrar em contrato com o Sindicato, no máximo até o dia 25.09.2018, prazo improrrogável, para requerer sua habilitação no processo.

Embora o acordo tenha sido objeto de deliberação e aprovação em assembleia da categoria, caso algum atual ou ex-empregado da empresa GVT (Telefônica) venha a se opor ao acordo que foi celebrado e queira discutir a matéria em ação individual própria, poderá fazê-lo ficando, contudo, excluído do acordo e deverá manifestar expressa e formalmente sua oposição antes do recebimento do crédito a ele atribuído. Para tanto, os trabalhadores deverão registrar sua manifestação junto ao Sinttel-MG para que este possa informar ao juiz do processo.

O(s) trabalhador(es) que já possue(m) ação individual, com advogado particular, discutindo judicialmente o mesmo objeto (aluguel de veículo), poderá(ao) aderir ao acordo, sendo assegurado o direito de se habilitar(em) no processo coletivo movido pelo sindicato, devendo manifestar sua opção, quanto à esta adesão, caso ainda não tenham feito, no máximo até o dia 25.09.2018.

O Sintte-MG esclarece, ainda, que, não há necessidade de contratar advogado para recebimento do acordo firmado no referido processo coletivo. 

Aquele(s) trabalhador(es) que já havia(m) contratado advogado particular e que já havia ajuizado ação individual com pedidos referentes ao aluguel do veículo, somente poderão participar do acordo no processo coletivo se solicitarem, através de seu respectivo advogado, a habilitação no processo, conforme esclarecido acima.

Sempre primando pela defesa dos interesses da categoria que representa, o Sinttel-MG se coloca à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

At,

Diretoria executiva do Sinttel-MG.

 

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